INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NOS TERMOS DO ART. 13.º DO REGULAMENTO (UE) 2016/679 (RGPD – REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS)
SENINI S.r.l.
MONTICHIARI (BS)- Via Erculiani 192
N.º de identificação fiscal / N.º de IVA: 03667390987
Nos termos e em conformidade com o disposto no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 679/2016 (doravante «Regulamento»), a SENINI s.r.l. (doravante «Sociedade»), na qualidade de responsável pelo tratamento, presta as seguintes informações relativas ao tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes (doravante «Dados»).
1) Responsável pelo tratamento dos Dados e contactos, nos termos do artigo 4.º do Regulamento:
A Sociedade é responsável pelo tratamento dos Dados relativos aos seus Clientes.
Para comunicações ou pedidos, a Sociedade pode ser contactada por correio eletrónico através de senini@senini.it.
Nos termos dos artigos 37.º e seguintes do Regulamento, a Sociedade nomeou um encarregado da proteção de dados (doravante «EPD»), contactável através do endereço de correio eletrónico cristinagaspari@senini.it.
2) Categorias e tipos de Dados recolhidos e tratados:
Os Dados tratados pela Sociedade podem incluir dados pessoais comuns recolhidos para a celebração de contratos com o Cliente e/ou no âmbito da sua execução e/ou formalização. Podem ainda ser tratados dados pessoais de terceiros comunicados pelo Cliente à Sociedade. Neste caso, o Cliente atua como responsável autónomo pelo tratamento, assumindo as correspondentes obrigações e responsabilidades legais e isentando a Sociedade de quaisquer reclamações, pretensões e/ou pedidos de indemnização decorrentes do tratamento que venham a ser apresentados à Sociedade por terceiros titulares dos dados.
3) Finalidades a que se destina o tratamento dos Dados
A) Sem o seu consentimento expresso (artigo 6.º, alíneas b) e e), do RGPD), para as seguintes finalidades:
B) Apenas mediante o seu consentimento específico e separado (artigo 7.º do RGPD), para as seguintes finalidades de marketing:
Informamos que, caso já seja nosso Cliente, poderemos continuar a enviar-lhe comunicações comerciais e informativas relativas aos serviços e produtos do responsável pelo tratamento, como até aqui, salvo se exercer o seu direito de remoção da nossa base de dados de comunicações.
4) Modalidades de tratamento dos Dados
Para as finalidades indicadas no ponto 3, os dados pessoais são tratados em suporte papel e por meios informáticos e telemáticos, segundo procedimentos estritamente relacionados com essas finalidades e, em qualquer caso, de modo a garantir a segurança e a confidencialidade dos dados.
5) Prazo de conservação dos Dados
Para as finalidades indicadas no ponto 3, os dados pessoais são tratados durante um período definido por um prazo declarado, por um critério lógico explícito ou pela legislação aplicável e, em qualquer caso, não superior a 10 anos após o termo da relação para as finalidades de prestação de serviços e a 2 anos após a recolha para as finalidades de marketing. Sempre que possível, o titular dos dados pode solicitar a sua eliminação a qualquer momento (direito ao apagamento).
6) Fornecimento dos dados
Sem prejuízo da autonomia pessoal do titular dos dados, o fornecimento de dados pessoais pode ser:
a) obrigatório por força de lei, regulamento ou legislação da União Europeia;
b) estritamente necessário para estabelecer novas relações ou gerir e executar relações jurídicas existentes;
c) facultativo para atividades de informação e promoção comercial de produtos dirigidas ao próprio titular dos dados.
7) Entidades que podem ter acesso aos dados pessoais – artigo 6.º, alíneas b) e c), do RGPD
a) Os dados pessoais podem ser comunicados, para as finalidades previstas no ponto 3, alínea A), e para tratamentos com as mesmas finalidades ou legalmente obrigatórios, a organismos de supervisão, autoridades judiciais, rede de agentes, sociedades de factoring, instituições de crédito, entidades de cobrança de créditos, seguradoras de crédito, profissionais e consultores e empresas do setor dos transportes, exclusivamente para proteção do crédito e melhor gestão das nossas relações comerciais. Estas entidades poderão atuar como responsáveis ou subcontratantes do tratamento, conforme aplicável.
b) Os dados pessoais podem ser comunicados, para as finalidades previstas no ponto 3, alínea B), a sociedades do grupo (sociedades-mãe, filiais e associadas, mesmo indiretamente), fornecedores, prestadores de serviços ou agentes terceiros, nos termos da legislação vigente. Quando recorremos a fornecedores, prestadores de serviços ou agentes terceiros, as informações pessoais permanecem sob o nosso controlo e dispomos de sistemas para assegurar a sua proteção adequada.
c) Os dados pessoais serão tratados exclusivamente por pessoas autorizadas no âmbito das funções especificamente atribuídas aos respetivos departamentos e não serão divulgados arbitrariamente para além do indicado nos pontos anteriores.
8) Direitos do titular dos dados
Informamos, por último, que os artigos 15.º a 21.º do RGPD conferem aos titulares dos dados direitos específicos: acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e oposição, bem como o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo.
9) Exercício dos direitos
Poderá exercer os seus direitos a qualquer momento enviando uma carta registada com aviso de receção para SENINI srl – Via Erculiani 192 – 25018 Montichiari (BS), ou uma mensagem de correio eletrónico certificado para senini@pec.seninispa.it.
Informamos que o tratamento dos dados que fornecer, por qualquer meio, respeitará os princípios da lealdade, licitude e transparência, a fim de proteger a sua privacidade e os seus direitos, em conformidade com a legislação aplicável.
Os seus dados não serão utilizados, agora nem no futuro, sem o seu consentimento, para o envio de comunicações promocionais sobre produtos ou serviços diferentes. Reservamo-nos, contudo, o direito de o contactar por correio postal ou eletrónico para lhe apresentar ofertas de produtos ou serviços semelhantes aos abrangidos pelo contrato anterior, sem prejuízo do seu direito de se opor, a qualquer momento, incluindo desde já, a receber novas comunicações da nossa parte.
Os sistemas informáticos e os programas utilizados para o funcionamento deste sítio web recolhem, no decurso normal da sua atividade, determinados dados pessoais cuja transmissão é inerente à utilização dos protocolos de comunicação da Internet. Estas informações não são recolhidas para serem associadas a pessoas identificadas, mas, pela sua natureza, podem permitir identificar os utilizadores através de tratamentos e cruzamentos com dados detidos por terceiros. Esta categoria inclui endereços IP ou nomes de domínio dos computadores que acedem ao sítio, endereços URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos solicitados, hora do pedido, método utilizado para o enviar ao servidor, dimensão do ficheiro recebido em resposta, código numérico do estado da resposta do servidor (sucesso, erro, etc.) e outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático do utilizador. Estes dados são utilizados exclusivamente para obter estatísticas anónimas sobre a utilização do sítio e verificar o seu correto funcionamento (consulte também a secção relativa aos cookies). As autoridades competentes poderão utilizar os dados para apurar responsabilidades em caso de eventuais crimes informáticos contra o sítio. Podem ainda ser tratados dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo utilizador. Os dados podem ser conhecidos por responsáveis e pessoas autorizadas a tratá-los e não serão divulgados em circunstância alguma. Em particular, os responsáveis externos pertencem às categorias de prestadores de serviços administrativos e comerciais e de fornecedores de sistemas telefónicos e números gratuitos; as pessoas autorizadas incluem pessoal administrativo, comercial e técnico, bem como administradores de sistemas. O responsável pelo tratamento dos dados é: Gaspari Maria Cristina, senini@senini.it. Os seus dados pessoais são igualmente tratados por meios automatizados e eletrónicos durante o período estritamente necessário para alcançar as finalidades da recolha, após o qual serão apagados ou anonimizados de forma irreversível. Os seus dados pessoais são tratados de acordo com as medidas de segurança previstas no Decreto Legislativo italiano n.º 196/2003, para prevenir a perda de dados, a utilização ilícita ou não autorizada e o acesso não autorizado. Informamos que, relativamente aos seus dados pessoais, lhe são reconhecidos os direitos previstos no artigo 7.º do referido Decreto Legislativo e, em particular, o direito de acesso, retificação, atualização e apagamento de dados incompletos, incorretos ou recolhidos em violação da lei, bem como o direito de se opor ao seu tratamento por motivos legítimos. Para exercer esses direitos ou obter informações adicionais, contacte-nos através da nossa morada (indicada acima) ou pelo endereço de correio eletrónico senini@senini.it.
