INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NOS TERMOS DO AI SENSI DELL’ARTIGO 13.º DO REGULAMENTO (UE) 2016/679 (REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS — RGPD)
SENINI S.r.l.
MONTICHIARI (BS) — Via Erculiani 192
Código fiscal/N.º de IVA 03667390987
Nos termos e em conformidade com o disposto no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 679/2016 (doravante, «Regulamento»), a SENINI s.r.l. (doravante, «Sociedade») presta as seguintes informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos seus clientes (doravante, «Dados»), efetuado pela Sociedade na qualidade de responsável pelo tratamento.
1) Responsável pelo tratamento dos Dados e contactos, nos termos do artigo 4.º do Regulamento:
A Sociedade é responsável pelo tratamento dos Dados relativos aos seus clientes.
Para comunicações ou pedidos, a Sociedade pode ser contactada através do endereço de correio eletrónico senini@senini.it.
Nos termos dos artigos 37.º e seguintes do Regulamento, a Sociedade nomeou um encarregado da proteção de dados (doravante, «EPD»), que pode ser contactado através do endereço de correio eletrónico cristinagaspari@senini.it.
2) Categorias e tipos de Dados recolhidos e tratados:
Os Dados tratados pela Sociedade podem incluir dados pessoais comuns recolhidos para a celebração de um contrato com o cliente e/ou no âmbito da respetiva execução e/ou formalização. Poderá igualmente ocorrer o tratamento de dados pessoais de terceiros comunicados pelo cliente à Sociedade. Nesta situação, o cliente atua como responsável autónomo pelo tratamento e assume as correspondentes obrigações e responsabilidades legais, isentando a Sociedade de quaisquer contestações, reclamações e/ou pedidos de indemnização por danos decorrentes do tratamento que lhe sejam apresentados pelos terceiros em causa.
3) Finalidades do tratamento a que se destinam os Dados
A) Sem o seu consentimento expresso (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e e), do RGPD), para as seguintes finalidades:
B) Apenas mediante o seu consentimento específico e separado (artigo 7.º do RGPD), para as seguintes finalidades de marketing:
Informamos que, se já for nosso cliente, poderemos continuar a enviar-lhe comunicações comerciais e informativas relacionadas com os serviços e produtos do responsável pelo tratamento, como até agora, salvo se exercer o seu direito de solicitar a remoção dos seus dados da nossa base de dados para comunicações.
4) Modalidades do tratamento dos Dados
Relativamente às finalidades indicadas no ponto 3, o tratamento dos dados pessoais é efetuado por meios em papel, informáticos e telemáticos, segundo procedimentos estritamente relacionados com essas finalidades e, em qualquer caso, de modo a garantir a segurança e a confidencialidade dos dados.
5) Prazo de conservação e tratamento dos Dados
Relativamente às finalidades indicadas no ponto 3, os dados pessoais serão tratados durante o período definido por um prazo expressamente indicado, por um critério objetivo explícito ou pela legislação aplicável e, em qualquer caso, não durante mais de 10 anos após a cessação da relação para finalidades relacionadas com a prestação de serviços, nem durante mais de 2 anos após a recolha para finalidades de marketing. Sempre que possível, o titular dos dados pode solicitar a sua eliminação a qualquer momento (direito ao apagamento).
6) Fornecimento dos Dados
Sem prejuízo da autonomia pessoal do titular dos dados, o fornecimento de dados pessoais pode ser:
a) obrigatório por força de lei, regulamento ou legislação da União Europeia;
b) estritamente necessário para estabelecer novas relações ou gerir e executar relações jurídicas existentes;
c) facultativo para a realização de atividades informativas e de promoção comercial de produtos dirigidas ao próprio titular dos dados.
7) Destinatários que podem ter conhecimento dos dados pessoais — artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), do RGPD
a) Os dados pessoais podem ser comunicados, para as finalidades previstas no ponto 3, alínea A), e para tratamentos com as mesmas finalidades ou legalmente obrigatórios, a entidades de supervisão, autoridades judiciais, redes de agentes, sociedades de factoring, instituições de crédito, entidades de cobrança de dívidas, seguradoras de crédito, profissionais e consultores e empresas de transportes, exclusivamente para efeitos de proteção do crédito e de melhor gestão dos nossos direitos relativos a cada relação comercial;
b) Os dados pessoais podem ser comunicados, para as finalidades previstas no ponto 3, alínea B), a sociedades do grupo (sociedades-mãe, subsidiárias e associadas, mesmo indiretamente), fornecedores, prestadores de serviços ou agentes terceiros nos termos da legislação em vigor. Quando recorremos a fornecedores, prestadores de serviços ou agentes terceiros, as informações pessoais continuam sob o nosso controlo e dispomos de sistemas destinados a garantir a sua adequada proteção.
c) Os dados pessoais serão tratados exclusivamente por pessoas autorizadas, nomeadas no âmbito das funções especificamente atribuídas a cada departamento, e não serão divulgados arbitrariamente para além do declarado nos pontos anteriores.
8) Direitos do titular dos dados
Informamos, por fim, que os artigos 15.º a 21.º do RGPD conferem aos titulares dos dados direitos específicos: direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e oposição, bem como o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente.
9) Exercício dos direitos
Pode exercer os seus direitos a qualquer momento, enviando uma carta registada com aviso de receção para SENINI srl — Via Erculiani 192 — 25018 Montichiari (BS), ou uma mensagem para o endereço de correio eletrónico certificado senini@pec.seninispa.it.
Informamos que o tratamento dos dados que nos fornecer, sob qualquer forma, respeitará os princípios da lealdade, licitude e transparência, com o objetivo de proteger a sua privacidade e os seus direitos, em conformidade com a legislação aplicável.
Os seus dados não serão utilizados, agora nem no futuro, sem o seu consentimento, para o envio de comunicações promocionais relativas a produtos ou serviços diferentes. Reservamo-nos, contudo, o direito de o contactar por correio postal ou eletrónico para lhe apresentar ofertas de produtos ou serviços semelhantes aos abrangidos pelo contrato anterior, podendo opor-se a qualquer momento, desde já, à receção de novas comunicações da nossa parte.
Os sistemas informáticos e os procedimentos de software utilizados para o funcionamento deste sítio web recolhem, durante a sua atividade normal, determinados dados pessoais cuja transmissão está implícita na utilização dos protocolos de comunicação da Internet. Estas informações não são recolhidas com a finalidade de serem associadas a titulares identificados, mas, pela sua natureza, podem permitir identificar os utilizadores através do processamento e cruzamento com dados detidos por terceiros. Esta categoria inclui os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores utilizados pelos visitantes, os endereços URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos solicitados, a hora do pedido, o método utilizado para enviar o pedido ao servidor, a dimensão do ficheiro recebido, o código numérico do estado da resposta do servidor (sucesso, erro, etc.) e outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático do utilizador. Estes dados são utilizados exclusivamente para obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do sítio e verificar o seu correto funcionamento (ver também a secção sobre cookies). Os dados poderão ser utilizados pelas autoridades competentes para apurar responsabilidades em caso de eventuais crimes informáticos contra o sítio. Podem ainda ser tratados dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo utilizador. Os dados podem ser conhecidos pelos responsáveis e pelas pessoas autorizadas a tratá-los e não serão, em circunstância alguma, divulgados. Os responsáveis externos pertencem, em particular, às categorias dos fornecedores de serviços administrativos e comerciais e dos fornecedores de sistemas telefónicos e linhas gratuitas; as pessoas autorizadas pertencem às áreas administrativa, comercial, técnica e de administração de sistemas. O responsável pelo tratamento dos dados é: Gaspari Maria Cristina, senini@senini.it. Os seus dados pessoais também são tratados automaticamente e por meios eletrónicos durante o período estritamente necessário para alcançar as finalidades para as quais foram recolhidos, sendo posteriormente apagados ou tornados irreversivelmente anónimos. Os dados são tratados em conformidade com as medidas de segurança estabelecidas pelo Decreto Legislativo italiano n.º 196/2003, de modo a prevenir a perda de dados, a utilização ilícita ou não autorizada e o acesso não autorizado. Informamos que lhe são reconhecidos os direitos previstos no artigo 7.º do referido decreto, nomeadamente o direito de acesso aos seus dados pessoais, de solicitar a sua retificação, atualização e eliminação quando sejam incompletos, incorretos ou recolhidos em violação da lei, bem como de se opor ao tratamento por motivos legítimos. Para exercer estes direitos ou obter mais informações, contacte-nos através da nossa morada (indicada acima) ou do endereço de correio eletrónico senini@senini.it.
